Orientação dobre denúncia de maus-tratos contra animais.

O MDA - Movimento de Defesa Animal de Pernambuco é uma organização que possui como principal objetivo propor, fiscalizar e discutir políticas públicas com foco no bem estar dos animais em nosso Estado. 

A estratégia de ação do MDA é congregar os esforços de todas as entidades (ONGs), defensores autônomos e cidadãos para juntos fazermos valer os direitos dos animais.

Periodicamente o MDA publica informativos com notícias e esclarecimentos úteis sobre a causa animal. Nosso primeiro informativo trata de um tema  fundamental: 

"orientar o que é e como o cidadão deve 

agir caso presencie ou tenha notícia de maus-tratos 

cometidos contra qualquer tipo de animal".

Inicialmente, caso presencie ou tenha notícia de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal procure o policial mais próximo ou vá até uma delegacia de polícia para lavrar boletim de ocorrência (B.O.) ou, se preferir, ligue para o número de emergência 190. 

A denúncia de maus-tratos contra animais é legitimada pelo 

Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes 

Ambientais).

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

• Agressão física;

• Abandono.

Caso prefira, você também pode procurar o 

MINISTÉRIO PÚBLICO 

de sua cidade ou faça a denúncia do crime ao Ministério Público por meio de ligação gratuita para o nº 0800 281 9455, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 

Existe, também, a DEPOMA - DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE. Os telefones de lá são: (8

1) 3184-7119 e 3184-7123.

É fundamental que ao apresentar a denúncia o cidadão consiga provar o que está alegando, pois, assim, estará dando base para futura condenação judicial de quem cometeu o crime contra os animais. No Direito, o que se afirma, mas não se prova, é como se não existisse! Ou

seja, sem provas, infelizmente, não haverá punição.

Lembre-se: os animais 

esperam de nós o que nós esperamos dos anjos!

www.mdape.org.br (Site do MDA em Pernambuco). 

Centro de Vigilância Animal:

(81) 3355.7704 / 7705

Delegacia de Polícia do Meio Ambiente:

(81) 3184.7119 / 7120