No Congresso Nacional, projeto visa proibir sacrifício de animais infectados com Leishmaniose e liberar tratamento através de Lei Federal que pode impedir a matança de animais infectados pela doença. |
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou o projeto de lei 1738/2011, que prevê o fim da obrigatoriedade de sacrifício de animais infectados pela leishmaniose. Resende é médico, e afirma que o sistema de saúde pública deve implantar uma política nacional de vacinação, à semelhança do que é feito para a prevenção da raiva. Mas ao contrário da raiva, segundo o deputado, no caso da leishmaniose, os animais podem ser tratados e seu projeto libera o tratamento.
O Ministério da Saúde precisa mudar a orientação do sacrifício quando há alternativas, afirma Resende. “Existe um fundo da Seguridade Social da União destinado para isso, e que não é usado para essa finalidade. Em diversos países existem estudos científicos e mobilização de médicos veterinários e criadores de cães contra o sacrifício”, argumenta.
Ainda segundo Geraldo Resende, o combate ao vetor doméstico tem eficácia temporária porque a utilização de inseticidas nas casas perde o efeito depois de algum tempo. “A decisão política de disponibilizar orçamento para o combate ao mosquito transmissor não funciona nem para a dengue, imagine para o transmissor da Leishmaniose. Seria a melhor opção, mas não acontece. Temos de lutar por outra via”, argumenta. A matança dos animais não conteve a doença.
A gerente de Programa Veterinários da WSPA, Dra. Rosângela Ribeiro, concorda com o projeto do deputado Resende. Segundo ela, “o sacrifício dos animais soro-positivos prova, há três décadas, que essa prática não é uma saída viável, nem do ponto de vista ético e nem do de saúde publica, para controlar a Leishmaniose Visceral Canina. Apesar do Ministério da Saúde ter sacrificado centenas de milhares de animais, a doença tem avançado no país, chegando a grandes centros urbanos”, observa a médica veterinária.
A leishmaniose visceral é uma doença bastante complexa do ponto de vista epidemiológico, e requer um amplo programa de prevenção e controle. Envolve várias ações coordenadas, incluindo o controle de vetores, uso de coleiras repelentes, vacinação de todos os cães em áreas endêmicas e peri-endêmicas, controle do desmatamento, educação continuada dos veterinários e informação da sociedade.
Rosângela Ribeiro lembra que “nos países europeus mediterrâneos, onde a Leishmaniose canina é bastante comum, existe uma gama de produtos veterinários específicos para tratar e controlar a doença em cães. Nesses países, existe uma população de cães soro-positivos controlados e que não trazem perigo para a população humana”.
A lei pode estimular alternativas éticas. No Brasil, o tratamento com produtos de uso humano é proibido desde 2008 (Portaria Interministerial Nº 1.426, de 11 de julho de 2008), sob a justificativa de se induzir resistência e prejudicar o tratamento nos seres humanos. E no país não existem medicamentos próprios de uso veterinário para tratamento da doença. Esse tipo de arbitrariedade não tem resultado, segundo a gerente da WSPA. “Muitas famílias, impedidas de tratarem seus animais, acabam escondendo seus cães. Outras fogem dos agentes de saúde ou viajam com seus cães para áreas não endêmicas”, explica.
Outra situação comum é as famílias que tiveram animais sacrificados adquirirem outros cães, que vão viver no mesmo local onde estavam os animais soro-positivos sacrificados. Rosângela lembra que “muitas famílias não recebem nenhuma informação durante o recolhimento do animal, e outras nem sequer têm a chance de efetuar a contraprova”.
“Acredito que essa lei trará uma demanda por alternativas viáveis, éticas e efetivas a médio e longo prazos, e estimulará novas pesquisas para se prevenir e controlar essa doença terrível, que afeta milhares de animais e seres humanos em nosso país”, espera Rosângela Ribeiro.
(Por Luiz F. Santana)
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